Termos e condições gerais

Termos & Condições do site www.casaflorbelaespanca.com


Utilização do serviço

A loja online do site www.casaflorbelaespanca.com deverá reger-se de acordo com os termos e condições aqui definidos, que o Cliente concorda em cumprir.


Casa Florbela Espanca poderá, a qualquer momento, alterar a totalidade ou parte dos termos e condições presentes neste documento.

1. Propriedade do site

Angola Impex AG
UID CHE-470.147.165
Seepark 2, 9422 Staad SG
Tel.: (+41) 764950570
E-mail: info@casaflorbelaespanca.com



2. Preços e produtos

Os preços no catálogo no site www.casaflorbelaespanca.com estão em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Aquando da compra que deve ser adicionado o custo de entrega.
Os preços e especificações do produto contidos neste site poderão ser alterados pela VAA sem aviso prévio.



3. Colocação de um pedido

A possibilidade de efectuar uma encomenda na loja online, em www.casaflorbelaespanca.com é restrita para encomendas cuja morada de entrega e de facturação pertencerem a um dos seguintes países:


Andorra, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, San Marino, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, Vaticano.

Não serão aceites encomendas para entrega em apartados (PO Boxes).

Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. Caso algum item não esteja disponível, a VA irá informar o Cliente assim que possível.

Os produtos da área de "OUTLET" não serão embrulhados em papel presente.

Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um certo número de exemplares.



4. Entrega da encomenda e custos de envio

Reforçámos as medidas de higiene e segurança em todo o processo de embalamento de encomendas.

Todas as encomendas confirmadas pela VAA serão entregues na morada especificada pelo Cliente para a entrega da encomenda.

Será da responsabilidade do Cliente verificar a quantidade e o estado dos produtos aquando da sua entrega.

5. Prazo de entrega

Devido ao COVID-19 os prazos de entrega poderão ser mais alargados.

Os prazos de entrega (dias úteis) são fornecidos no checkout, de acordo com o método de envio anteriormente seleccionado.

No caso da mesma encomenda incluir itens com diferentes fases de entrega, o período de entrega para a totalidade da encomenda será o do item que tiver o período de entrega mais longo.

No caso de ruptura de stock, o cliente será contactado por e-mail com a indicação da nova data prevista de entrega e este irá decidir se mantém ou cancela a encomenda.

O tempo previsto para a entrega dos produtos é definido na informação associada a cada item. Para mais informações sobre os prazos de entrega, poderá contactar-nos através do seguinte número: (+41) 764950570, dias úteis, das 08h30 às 17h30, ou através do endereço de e-mail: info@casaflorbelaespanca.com.




6. Métodos de pagamento

O Cliente pode pagar utilizando o cartão (Visa; Visa Electron; V-Pay; MasterCard; Maestro).

No caso de pagamento com cartão de crédito, todas as transacções serão armazenadas pelo servidor do fornecedor para uma possível consulta por tarde da Redunicre.

7. Cancelamento da encomenda

O Cliente poderá cancelar a encomenda, se esta ainda não tiver sido processada pela VAA. O cancelamento da encomenda poderá ser formalizado por e-mail, através do endereço info@casaflorbelaespanca.com ou utilizando um formulário para o efeito, disponível no site.

O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de contribuinte, sob pena do cancelamento não se tornar efectivo.



8. Recusa da encomenda

A VAA reserva-se o direito de recusar uma encomenda, e se este for o caso, deve informar o Cliente, tendo em consideração as seguintes situações:

a) Ruptura de stock;

b) Indisponibilidade do item;

c) Se a VAA considerar que houve má conduta por parte do comprador ou imprecisões nos dados pessoais registados.



9. Devoluções

Os produtos comprados de dia 25 de Outubro (inclusive) até dia 6 de Janeiro poderão ser devolvidos até ao dia 31 de Janeiro 2021

O cliente poderá devolver o produto num prazo de 14 dias após a sua recepção. Dentro desse mesmo período, o cliente poderá apresentar uma reclamação sobre quaisquer defeitos ou inadequação do produto, em comparação com o que foi encomendado, sendo esta situação da responsabilidade da VAA.

Para este efeito, a reclamação deverá ser efectuada utilizando um formulário para o efeito, disponível no site ou enviada por e-mail para info@casaflorbelaespanca.com. Na reclamação, o Cliente deverá indicar expressamente as razões da sua reclamação e mencionar sempre o número da encomenda e o seu número de contribuinte.

A equipa de apoio do site www.casaflorbelaespanca.com irá coordenar com o Cliente como proceder com a devolução dos produtos, se justificável, em que neste caso a VAA irá assumir os custos da devolução e do novo envio.


Em situações onde os motivos da devolução não são da responsabilidade da VAA, a devolução será aceite após se verificar que as peças devolvidas e as respectivas embalagens estão em boas condições, seguida de um reembolso do montante pago pelo Cliente, subtraindo os custos de entrega (mesmo que estes tenham sido assumidos pela VAA) e o custo da devolução, conforme valores definidos na secção 4 deste documento. Consequentemente, a VAA reserva-se o direito de não aceitar a devolução dos produtos sem aviso prévio, tal como supramencionado, e que não satisfaçam as mesmas condições de conformidade como fizeram na data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que foram usados, transformados, danificados e/ou que não possuam a embalagem original/acessórios/extras).

10. Limitação de responsabilidade

Efectuamos todos os esforços para garantir que a informação apresentada se encontra sem erros ortográficos, e que sempre que estes ocorrerem, iremos prosseguir com a sua correcção logo que possível. Caso a informação fornecida não corresponder às características do produto, o Cliente terá o direito de o devolver, em conformidade com o artigo 9º.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para uma informação mais detalhada.

Apesar dos esforços da VAA, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, por este motivo, os preços são sempre confirmados aquando do processamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço apresentado, iremos reembolsar a diferença. Se o preço for superior, iremos informar o cliente por e-mail e aguardar pela sua decisão se aceita o novo preço ou se deseja cancelar a encomenda.

11. Centros de Arbitragem de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

'CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com os seguintes contactos: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa – www.arbitragemdeconsumo.org;

'CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com os seguintes contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;

‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;

‘CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com os seguintes contactos: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumoalgarve.pt;

'CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra’ com os seguintes contactos: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

‘Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com os seguintes contactos: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;

‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com os seguintes contactos: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt;

‘Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com os seguintes contactos: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3º andar, 9050 – 9050 – 014 Funchal – web site em construção (https://srrh.gov-madeira.pt)

Mais informações em ‘Portal do Consumidor’ – www.consumidor.pt

12. Registro e protecção de dados pessoais

Ao efectuar o registo neste site, é solicitado ao Cliente a criação de uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la confidencial e não a revelar nem partilhar com terceiros. O Cliente é inteira e exclusivamente responsável pela utilização da sua palavra-passe e quaisquer encomendas que forem efectuadas on-line, mesmo sem o seu conhecimento.

No caso de Clientes registados, iremos recolher as informações necessárias para efectuar a transacção on-line e para futuros contactos que poderão ser necessários de forma a garantir o melhor serviço ao cliente.

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e compromete-se a notificar eventuais alterações. Qualquer perda ou dano causado à loja on-line ou a terceiros resultantes de informações erradas ou incompletas presentes nos formulários de registo serão da inteira responsabilidade do Cliente.

Os serviços prestados pela VAA irão sempre honrar as disposições da Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, e deste modo, o único propósito da VAA no que diz respeito aos dados pessoais do Cliente é a gestão da sua conta-cliente, facturação, comunicação com o cliente, análise estatística e marketing directo, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada cliente.

O cliente autoriza a VAA a enviar informações sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para marketing directo. A qualquer momento, poderá solicitar o acesso, a correcção ou eliminação dos dados, utilizando os seguintes contactos:

Serviço de Apoio ao Cliente

Seepark 2, 9422 Staad SG
Tel.: (+41) 764950570
E-mail: info@casaflorbelaespanca.com



13. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.casaflorbelaespanca.com são da exclusiva responsabilidade da VAA e como tal, são estritamente reservados a esta empresa e protegidos pelos direitos de autor e direitos de propriedade intelectual em relação a terceiros.


Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial do site www.casaflorbelaespanca.com, ou a totalidade ou parte dos elementos incluídos neste é estritamente proibida.


Nomes comerciais, marcas comerciais ou símbolos distintivos reproduzidos no site www.casaflorbelaespanca.com estão protegidos nos termos da legislação aplicável à propriedade industrial. A reprodução ou representação da totalidade ou parte dos símbolos distintivos é estritamente proibida.


14. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições para compras online no site www.casaflorbelaespanca.com encontram-se ao abrigo da legislação Portuguesa.


As partes concordam que em caso de alguma disputa proveniente da interpretação e/ou aplicação destes Termos e Condições, cuja solução amigável não tiver sido encontrada, esta será submetida exclusivamente à jurisdição dos tribunais da sede social da VAA, com renúncia expressa a qualquer outro.

Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com a Protecção de Dados Pessoais.

Atualizado em Janeiro 2021.